Cordero é acusado do desaparecimento de cidadãos uruguaios e argentinos
A decisão do Supremo Tribunal brasileiro de extraditar o coronel uruguaio Manuel Juan Cordero Piacentini para a Argentina oferece uma grande oportunidade para esclarecer os crimes cometidos durante a Operação Condor, disse hoje a Anistia Internacional.
Cordero é acusado do desaparecimento de cidadãos uruguaios e argentinos no contexto da Operação Condor.
“Ao decidir enviar Cordero para a Argentina, o Supremo Tribunal brasileiro está demonstrando que a justiça internacional funciona e enviando a forte mensagem de que nenhum país deve ser um refúgio seguro para criminosos”, declarou Hugo Relva, conselheiro jurídico da Anistia Internacional.
“Ainda falta que o Brasil investigue e faça justiça em centenas de casos de abusos cometidos durante seu próprio regime militar”, disse Hugo Relva. “Um primeiro e fundamental passo para isso é a revogação da Lei de Anistia”.
A decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil foi tomada a partir do pedido de extradição feito em março de 2005 pela justiça federal argentina, que investiga crimes cometidos no antigo centro secreto de detenção conhecido como Automotores Orletti, em Buenos Aires. O ex-coronel Manuel Cordero também é requisitado pela justiça uruguaia, que suspeita de seu envolvimento no desaparecimento forçado de cidadãos uruguaios em Buenos Aires durante a Operação Condor.
A Anistia Internacional relembra os Estados de sua obrigação de conceder extradições de pessoas implicadas em crimes sob o direito internacional. Também afirma que, quando existem razões fundamentadas que impeçam a concessão da extradição – por exemplo, o risco de aplicação da pena de morte ou de tortura pelo Estado solicitante – todos os Estados têm a obrigação, em virtude d0 direito internacional, de submeter o caso aos seus próprios tribunais.
Informação geral
A Operação Condor foi um plano coordenado pelos governos militares do Cone Sul – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai – para eliminar seus “opositores” nas décadas de 1970 e 1980. Este plano foi realizado mediante execuções extrajudiciais, tortura e desaparecimento forçado de milhares de pessoas, entre outras graves violações dos direitos humanos.
A grande maioria dos responsáveis por estes crimes ainda não foi identificada nem levada à justiça. Em muitos casos, continuam gozando dos benefícios concedidos por leis de anistia ou medidas similares. Em geral, nem as vítimas sobreviventes nem seus familiares viram ser respeitado o seu direito de conhecer a verdade dos fatos e de obter reparações apropriadas.
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Anistia Internacional
Comunicado à Imprensa
7 de agosto de 2009
