Participe! Envie sua carta pedindo aos governos que ratifiquem a Convenção contra os Desaparecimentos Forçados
Em 30 de agosto de 2009 se celebra o vigésimo sexto Dia Internacional dos Desaparecidos. Todos os anos, a Amnesty International - junto com associações de familiares de pessoas desaparecidas e outras ONGs - recorda os desaparecidos e exige justiça para as vítimas de desaparecimento forçado. Os governos utilizam os desaparecimentos forçados como uma ferramenta de repressão para calar a dissidência e eliminar qualquer oposição política, assim como para perseguir grupos étnicos, religiosos e políticos. Com o objetivo de combater esta grave violação dos direitos humanos, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou, em 20 de dezembro de 2006, a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados.
A Convenção obriga os Estados a responsabilizarem legalmente toda pessoa implicada em um desaparecimento forçado. Reconhece o direito dos familiares de conhecer a verdade sobre o destino de uma pessoa desaparecida e a obter reparação. Também exige que os Estados instaurem firmes salvaguardas para as pessoas privadas de liberdade, que procurem pelas pessoas desaparecidas e, caso tenham falecido, localizem e restituam seus restos mortais.
A Convenção entrará em vigor quando for ratificada por 20 países. Em 27 de julho de 2009, a Nigéria se converteu no décimo - terceiro país a ratificá-la. São necessárias mais sete ratificações. A Amnesty International está realizando uma campanha para que a Convenção entre em vigor o mais rápido possível e considera que este objetivo pode ser alcançado ainda em 2009.
Atualmente, a Amnesty International está centrando sua campanha pela ratificação nos seguintes países: Burundi, Cabo Verde, Costa Rica, Líbano, Marrocos, Paquistão, Paraguai, Portugal, Sérvia e Timor Leste. Junte-se à campanha! Escreva aos governos destes países para pedir que ratifiquem a Convenção.
Escreva uma carta, como a do modelo abaixo, e envie aos governos listados abaixo solicitando a ratificação da Convenção
[insira o nome e cargo do destinatário]
Dirijo-me a V. Ex.ª para pedir a seu governo que ratifique a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. Como sabe, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou este tratado por consenso em 20 de dezembro de 2006 (A/RES/61/177). A Convenção será uma ferramenta útil para auxiliar a evitar os desaparecimentos forçados, a determinar a verdade sobre estes crimes, punir os responsáveis e oferecer reparações às vítimas e seus familiares. Como muitas pessoas continuam sendo vítimas de desaparecimento forçado em todo o mundo, a rápida entrada em vigor da Convenção e sua ratificação e aplicação efetiva em todos os países deve ser uma prioridade para a comunidade internacional.
Atuando decisivamente, seu país poderia figurar entre os 20 primeiros países a ratificar a Convenção e desempenhar, assim, um papel decisivo para sua entrada em vigor. A Convenção será um dos instrumentos destacados na “Cerimônia dos Tratados 2009: Rumo a Participação e Aplicação Universais”, evento que ocorrerá de 23 a 25 e em 28 e 29 de setembro durante a Assembléia Geral da ONU. Este ato, celebrado anualmente pela ONU, seria uma excelente oportunidade para a ratificação da Convenção.
A ratificação da Convenção contra os Desaparecimentos Forçados constituiria um sinal inequívoco de que seu governo está decidido a erradicar esta gravíssima violação de direitos humanos.
Portanto, solicito que seu governo:
- Assine e ratifique a Convenção o mais cedo possível ou se integre a ela diretamente, sem reservas que limitem seu alcance,
- Formule as declarações previstas nos artigos 31 e 32 da Convenção, reconhecendo assim a competência do Comitê contra o Desaparecimento Forçado para considerar comunicações de particulares e de Estados Parte, e
- Adote as medidas necessárias para aplicar, de maneira efetiva, a Convenção em escala nacional imediatamente após a sua ratificação.
Agradeço sua atenção a este importante assunto e agradeço, desde já, sua resposta.
Respeitosamente,
[insira seu nome]
LISTA DE PAÍSES/AUTORIDADES PARA ENVIO DAS CARTAS:
AMÉRICAS
Costa Rica
Dr. Oscar Arias Sánchez
Presidente de la República
Presidencia de la República
1200 Zapote
San José
Costa Rica
Saudação: Estimado Presidente / Excelentíssimo Presidente
Paraguai
Senador Marcelo Alberto Diego Duarte Manzoni
Presidente de la Comision de Legislacion, Codificacion, Justicia y Trabajo
Honorable Camara de Senadores
14 de Mayo y Avda. Republica
Asuncion-Paraguay
Fax: (595 21) 414-5085; (59521) 414-5095 (peça “tono de fax, por favor”)
E-mail: mduarte@senado.gov.py
Saudação: Estimado Senador / Exº Senador
ÁFRICA
Burundi
Honorable Immaculée NAHAYO
Ministre de la Solidarité Nationale, du Rapatriement, de la Reconstruction Nationale, des Droits de la Personne Humaine, et du Genre
Ministère des Réformes Institutionnelles
Bujumbura
République du Burundi
Fax: 257 22 21 82 01
Saudação: Honorable Ministre / Ex.º Ministro
Cabo Verde
Sua Excelência José Brito
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Praceta Instituto Superior de Educaçäo
Praia
CP 123
São Tiago
Cape Verde
Fax: +238 2 61 62 62
E-mail: mne@gov.cv ou pelo site http://www.gov.cv/minnec/
Saudação: Ex.º Ministro
ÁSIA E PACÍFICO
Timor Leste
Primeiro Ministro do Timor Leste
Xanana Gusmão
Palácio do Governo
GPA Building
No. 1 Rua Presidenti Nicolau Lobato
Dili
Timor Leste
Saudação: Excelentíssimo Presidente
Paquistão
Prime Minister Gilani
Pakistan Secretariat
Constitution Avenue
Islamabad
Pakistan
Fax: +92-519213780
Saudação: Dear Prime Minister / Ex.º Primeiro-Ministro
EUROPA E ÁSIA CENTRAL
Portugal
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Dr. Luís Filipe Marques Amado
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Palácio das Necessidades
Largo do Rilvas
1399-030 Lisboa
Portugal
Fax: 00351 213946070
E-mail: gsg.geral@mne.pt
Saudação: Ex.º Ministro
Sérvia
Minister of Foreign Affairs
Vuk Jeremić
Kneza Milosa 22-26
11000 Beograd
Serbia
Fax: +381 11 3618-366, 3618-379
E-mail: msp@smip.sv.gov.yu
Saudação: Dear Minister / Ex. º Ministro
ORIENTE MÉDIO E NORTE DA ÁFRICA
Líbano
His Excellency President Michel Suleiman
Office of the President
Baabda Palace
Baabda, Beirut
Lebanon
Fax: + 961 5 922 400
E-mail: president_office@presidency.gov.lb ou open@presidency.gov.lb
Marrocos
Minister of Foreign Affairs and Cooperation
Taieb Fassi Fihri
Avenue Franklin Roosevelt
Rabat
Morocco
Fax: +212 537 76 46 79 / +212 537 76 55 08
E-mail: mail@maec.gov.ma
Saudação: Dear Minister / Ex.º Ministro
