Após anos de discussão e debates das Nações Unidas, a grande maioria dos governos – 153 no total – chegou a um cronograma para estabelecer um “forte e robusto” Tratado sobre o Comércio de Armas (ou ATT, sigla em inglês para “Arms Trade Treaty”) com as “mais elevadas normas comuns” para controlar a transferência de armas convencionais. Não há atualmente nenhum tratado internacional sobre o comércio comum de armas.
Grande parte dos maiores comerciantes de armas do mundo – incluindo EUA, Reino Unido, França e Alemanha – vão agora apoiar o processo da ONU. Dezenove países se abstiveram, mas espera-se que tomem parte no processo. O Zimbábue foi o único país a votar contra.
Durante os debates sobre a resolução, muitos países expressaram sua postura e enfatizaram a necessidade de o tratado ser baseado em leis internacionais, inclusive no direito internacional humanitário e de direitos humanos.
A campanha Armas sob Controle – uma coalizão de centenas de ONGs em mais de 100 países que promoveram o ATT – felicitou o avanço histórico ocorrido hoje na ONU e pediu aos Estados que negociem um tratado realmente eficiente. Ela advertiu que os países devem manter-se fiéis ao momento para garantir que o tratado final tenha padrões internacionais firmes para o comércio mundial de armas. Defensores expressaram reservas quanto ao procedimento planejado para a Conferência da ONU, que poderia dar a cada Estado o direito de veto sobre as decisões finais da Conferência. Eles alertaram que não deve ser permitido que um pequeno número de Estados descrentes venha a desviar o processo do ATT quando está claro que o mundo precisa de um tratado firme.
“Todos os países participam do comércio convencional de armas e compartilham a responsabilidade pelo ‘efeito colateral’ que ele produz – gerando mortes, ferimentos e abusos dos direitos humanos”, disse Rebecca Peters, diretora da International Action Network on Small Arms (Rede Internacional de Ação para Armas de pequeno porte). “Agora finalmente os governos concordaram em negociar legalmente controles mundiais obrigatórios neste comércio mortal”.
O acordo na ONU hoje significa que o eventual ATT será negociado em uma série de reuniões da ONU, inclusive na Conferência da ONU em 2012.
“O Tratado sobre o Comércio de Armas precisa de uma ‘regra de ouro’, necessitando que governos parem qualquer transferência de armas que tenha risco substancial de serem usadas em violações graves dos direitos humanos ou em crimes de guerra”, disse Brian Wood, chefe de controle de armas da Amnesty International. “Essa regra de ouro pode salvar centenas de milhares de vidas e proteger a subsistência de muitos milhões”.
A resolução sobre o ATT também enfatiza a questão de as transferências internacionais de armas contribuírem com conflitos armados, deslocamentos de pessoas, crime organizado e terrorismo, comprometendo assim o desenvolvimento da paz, da segurança e da sustentabilidade.
“Há muito tempo governos deixaram o fluxo de armas sair do controle, causando dor, sofrimento e morte em muitas das regiões mais pobres do mundo. Com centenas de milhares de pessoas morrendo anualmente por violências sofridas por armas, as que caem nas mãos de criminosos e pessoas que cometem abusos contra os direitos humanos destroem comunidades e meios de vida”, afirmou Anna Macdonald, da Oxfam International. “Governos devem assegurar que negociações façam jus à promessa de se estabelecer os padrões mais elevados possível – esta é uma situação de vida e morte para milhares de pessoas pobres mundo afora”.
* Os países que se abstiveram foram: Arábia Saudita, Bahrein, Belarus, Catar, China, Cuba, Egito, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Índia, Irã, Kuwait, Líbia, Nicarágua, Paquistão, Rússia, Sudão, Síria e Venezuela.
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Amnesty International
Comunicado Conjunto à Imprensa – Campanha Armas sob Controle
30 de outubro de 2009
Tradução livre
